Termos Legais

Em cumprimento das disposições da Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (“Lei do Comércio Eletrónico"), são especificados a seguir os seguintes dados:

A BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA PORTUGUESA, S.A. (doravante designada por “BMS”) é uma sociedade com sede social no Edifício Fernão de Magalhães, Quinta da Fonte, 2774-523 Paço de Arcos, com o capital social de € 3.852.839,66 (três milhões oitocentos e cinquenta dois mil, oitocentos e trinta nove euros e sessenta e seis cêntimos), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 500 048 193.

A BMS é uma empresa farmacêutica que se dedica à distribuição de medicamentos em Portugal, dispondo para o efeito das autorizações emitidas pelas autoridades competentes, sendo titular da licença de distribuição por grosso de medicamento de uso humano n.º AO16/H/2010 de 12 de fevereiro de 2010. A BMS é Associada da Apifarma, estando consequentemente sujeita ao Código Deontológico para as Práticas Comerciais da Indústria Farmacêutica e para as Interações com os Profissionais de Saúde, disponível em www.apifarma.pt.

Poderá contactar a BMS através do seguinte endereço de correio eletrónico: bms.portugal@bms.com

 
Condições Gerais de Utilização da Página Web

A utilização da página web da BMS (www.bms.pt) (doravante designada por "Portal") está sujeita não só às “Condições Gerais de Utilização”, a seguir apresentadas, como também às condições particulares específicas (doravante designadas por "Condições Particulares") que, dependendo dos casos, podem reger a utilização de determinados serviços que o Portal oferece. Por conseguinte, antes da utilização dos referidos serviços, o Utilizador (conforme abaixo definido) deverá ler atentamente tanto as Condições Gerais de Utilização como as Condições Particulares correspondentes. A utilização do Portal está igualmente sujeita a todos os avisos, normas de utilização e instruções que a BMS, tendo dado conhecimento ao Utilizador, substituem, completam e/ou alteram as presentes Condições Gerais de Utilização. Para a simples utilização do Portal, o Utilizador declara expressamente (i) ter lido e compreendido as presentes Condições Gerais de Utilização, bem como as correspondentes Condições Particulares e (ii) aceitar voluntariamente e sem reservas o conteúdo das mesmas.

Em caso de contradição entre as Condições Gerais de Utilização e as Condições Particulares, estas últimas prevalecem.

Se não concordar com as considerações detalhadas nas presentes Condições Gerais de Utilização e nas Condições Particulares correspondentes, solicitamos o favor de não utilizar o Portal, uma vez que a sua utilização ou a dos serviços e conteúdos nele incluídos implicará a aceitação dos termos legais referidos no texto.

A BMS reserva-se o direito de fazer alterações ao Portal, sem aviso prévio, com o intuito de atualizar, corrigir, modificar, acrescentar ou eliminar os conteúdos do Portal ou o seu desenho, layout, estrutura, apresentação, serviços, opções e funcionalidades. A BMS poderá ainda, a qualquer altura e sem aviso prévio, modificar a sua configuração e alterar o respetivo URL. A BMS envidará os seus esforços para que os conteúdos e serviços do Portal sejam atualizados periodicamente. Dado que a atualização da informação não é imediata, sugerimos que se certifique sempre da vigência e do rigor da informação, serviços e conteúdos recolhidos no Portal. Sem prejuízo das suas obrigações legais, designadamente, em matéria de publicidade de medicamentos, a BMS salienta que não garante que qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, apresentados ou disponibilizadas no Portal, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros. Do mesmo modo, os termos e condições apresentados no presente Aviso Legal podem variar, pelo que o convidamos a rever estes termos, sempre que consultar o Portal.

Condições do Utilizador

A utilização do Portal atribui a condição de Utilizador do Portal (doravante designado por "Utilizador") e implica a aceitação voluntária, plena e sem reservas, de toda e qualquer disposição incluída, tanto no Aviso Legal, nas Condições Gerais de Utilização e nas Condições Particulares, bem como na “Política de Privacidade” (disponível em http://www.bms.pt/legal/pages/privacy.aspx).

Responsabilidade do Utilizador

O Utilizador compromete-se a utilizar os Serviços do Portal segundo os termos expressos no Aviso Legal, sendo responsável pela sua utilização correta. Sem prejuízo do exposto a seguir, o Utilizador fica obrigado a não utilizar o Portal para prestação de serviços próprios a terceiros, para a realização de atividades publicitárias ou de exploração comercial direta ou indireta dos seus produtos e serviços ou de produtos ou serviços de terceiros, ou para qualquer fim ilícito ou contrário às presentes Condições Gerais de Utilização.

O Utilizador mais se compromete a:
• Não enviar para o Portal qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, maldoso, abusivo, assediante, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da BMS;
• Não enviar para o Portal qualquer conteúdo ou material que não tenha o direito ou a autorização para utilizar ou disponibilizar ao abrigo de qualquer lei, nomeadamente quando isso viole direitos de propriedade intelectual da BMS ou de terceiros ou obrigações de confidencialidade a que o Utilizador esteja sujeito;
• Não disponibilizar ou transmitir, propositada ou negligentemente, qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, vermes, defeitos, cavalos de Troia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
• Não enviar materiais que expressem ou indiquem falsamente que tais materiais são patrocinados ou apoiados pela BMS, nem personificar alguém ou alguma entidade, incluindo mas não limitado a um responsável da BMS;
• Não disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como, nomeadamente: e-mails de natureza publicitária, SPAM, junk mail, chain letters, pyramid schemes;
• Não recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, explorar ou reproduzir informações sobre outros Utilizadores (incluindo nomes de Utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados;
• Não falsificar (introduzir, modificar, suprimir ou apagar, no todo ou em parte) dados, após a sua produção, com intenção de iludir e induzir em erro os recetores dos mesmos, incluindo, nomeadamente: alteração de endereços IP (IP Spoofing) e alteração da identificação de mensagens de e-mail.

Veracidade dos dados facultados pelo Utilizador

Alguns dos serviços oferecidos carecem do registo prévio do Utilizador. Para poder utilizar esses serviços, deverá ser um Utilizador registado. Para tal, antes de fazer o registo no serviço, o Utilizador deverá ler e aceitar expressamente as condições de registo e a Política de Privacidade.

O Utilizador não deve aceder, nem tentar aceder, ao Portal através de outros meios que não os disponibilizados pela BMS, nem usar formas modificadas de software com o objetivo de, designadamente, obter acesso não autorizado a qualquer parte do Portal. O Utilizador deve apenas registar-se se pretender de facto utilizar os serviços sujeitos a registo, não devendo registar-se sob pretextos falsos ou fraudulentos.

Toda a informação facultada pelo Utilizador deverá ser verdadeira. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade de todos os dados comunicados, como consequência do preenchimento dos formulários necessários para registo e acesso a determinados serviços. Será ainda da responsabilidade do Utilizador manter permanentemente atualizada toda a informação facultada à BMS, por forma a corresponder sempre à situação real do Utilizador. Em qualquer caso, será da inteira responsabilidade do Utilizador qualquer informação falsa ou incorreta que faculte, ou eventuais prejuízos daí resultantes para a BMS ou para terceiros.

O Utilizador deve manter confidenciais os dados do seu registo, não devendo, nomeadamente, divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros. O Utilizador não deverá ainda utilizar os dados de registo de outra pessoa. A BMS relembra ao Utilizador que qualquer acesso e utilização do Portal com os seus dados são da sua exclusiva responsabilidade.

Utilização dos conteúdos do Portal

O Utilizador obriga-se a não utilizar o Portal, nem os seus serviços, para a realização de atividades contrárias à lei, à moral e à ordem pública, lesivas dos direitos e dos interesses de terceiros, ou que, de qualquer outra forma, possam lesar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do Portal, obrigando-se a utilizar o mesmo de forma responsável, prudente e cuidadosa.

O Utilizador que atue contra ou coloque em causa a imagem, o bom nome ou reputação da BMS ou do seu grupo, assim como aquele que utilize, ilícita ou fraudulentamente, os desenhos, estrutura, apresentação, marcas, logos e/ou conteúdos do Portal e/ou que viole, de qualquer forma, os direitos de propriedade intelectual da BMS ou do seu grupo relativamente ao Portal ou conteúdos e serviços do mesmo, será responsável pelos seus atos perante a BMS. Para os efeitos previstos no presente documento, por conteúdos entende-se, sem que esta enumeração tenha carácter limitativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico, códigos fonte e objeto (doravante designados por “Conteúdos”). O Utilizador compromete-se, em particular, a não:

(a) reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou, de qualquer outra forma, comunicar publicamente, colocar à disposição do público, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que obtenha autorização prévia, por escrito, do titular dos respetivos direitos, ou desde que tal seja legalmente permitido; e/ou

(b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar os símbolos de reserva de direitos (por exemplo, o símbolo de copyright [direitos de autor] ou de marca registada) ou outros dados de identificação, bem como os símbolos da BMS e do grupo ou dos respetivos titulares.

Se o Utilizador incumprir as regras constantes do Aviso Legal, das Condições Gerais de Utilização e/ou das Condições Particulares, a BMS poderá suspender ou encerrar o seu registo, caso o Utilizador o tenha feito, bem como remover qualquer conteúdo que tenha sido disponibilizado por este, sem qualquer aviso prévio, sobretudo quando esses conteúdos forem manifestamente ilícitos ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais. Em caso de suspensão do seu registo, a BMS terá o direito de determinar quais as restrições de acesso e de utilização que devem ser aplicáveis e que se manterão em vigor até que a situação de incumprimento seja sanada. Durante a suspensão, a BMS poderá cancelar, em qualquer altura, o registo, em especial se o Utilizador não sanar, no devido tempo, a situação de incumprimento.

A BMS não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos resultantes do cancelamento ou da suspensão do registo.

Direitos de propriedade intelectual

Sem que esta enumeração tenha caráter limitativo, tanto o desenho, estrutura, apresentação e organização do Portal, a seleção dos seus Conteúdos, e os seus códigos objeto e fonte, bem como os logos, marcas e outros símbolos de identificação que constem do mesmo, são propriedade da BMS ou da Bristol-Myers Squibb Company ou das suas entidades colaboradoras e estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual correspondentes. Estão igualmente protegidos por estes direitos de propriedade intelectual as imagens, vídeos, textos, logos e melodias constantes do Portal ou do servidor da BMS. Em nenhum momento poderá entender-se que a utilização ou o acesso ao Portal e/ou aos seus serviços dará ao Utilizador qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou símbolos de identificação.

A utilização de Conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual da BMS, da Bristol-Myers Squibb Company ou das suas entidades colaboradoras, bem como a sua reprodução, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição do público, transformação ou qualquer outra ação semelhante ou análoga, será totalmente proibida, salvo mediante autorização expressa, por escrito, da BMS. A licença de utilização de qualquer conteúdo deste Portal atribuída ao Utilizador é de natureza não exclusiva e limita-se à descarga do referido conteúdo, por parte do Utilizador e à sua utilização para uso próprio e privado, desde que os Conteúdos referidos permaneçam intactos, comprometendo-se o Utilizador a não fazer uso do conteúdo descarregado para qualquer outro fim que não o previsto no presente documento.

A BMS tem como política o respeito pelos direitos de propriedade intelectual de terceiros; por conseguinte, se considera que este site viola os seus direitos, solicitamos o favor de contactar a BMS através do seguinte endereço de e-mail bms.portugal@bms.com.

Links e hiperlinks

A BMS proporciona-lhe acesso a outras páginas da web que considera poderem ser do seu interesse. O objetivo destas ligações consiste unicamente em facilitar-lhe o acesso a recursos que podem ser do seu interesse, através da internet. Não obstante, e salvo no caso dos links internos que visam facilitar a navegação dentro do próprio Portal, essas páginas não são propriedade da BMS nem esta é responsável pela revisão dos seus conteúdos. Desde modo, em momento algum, se poderá considerar que a BMS seja responsável pelas mesmas, pelo funcionamento da página para a qual é feito o link, ou por possíveis danos derivados do acesso ou utilização da mesma, inclusivamente quando o link remete para páginas de outras sociedades do grupo BMS.

Não será permitido o link de nenhuma página web ou de um endereço de correio eletrónico do Portal, salvo com autorização prévia, por escrito, da BMS. Além disso, estes links deverão respeitar as seguintes condições: (a) os links só poderão realizar-se a partir da homepage ou página principal, ou seja, através da www.bms.pt (isto é, não serão permitidos deep links); e (b) o estabelecimento do link não pressupõe nenhum tipo de acordo, contrato, patrocínio ou recomendação por parte da BMS com a página com a qual se faz o link, a não ser que tal resulte de uma relação contratual entre as partes.

A BMS poderá, em qualquer momento, retirar a autorização referida no parágrafo anterior, sem ter de dar qualquer justificação. Nesse caso, a página com a qual é feito o link deverá proceder à sua imediata supressão, logo que receba a notificação de cessação da autorização por parte da BMS.

Frames

A BMS proíbe expressamente a realização de framings ou a utilização, por parte de terceiros, de quaisquer mecanismos que alterem o desenho, a configuração original ou o conteúdo do seu Portal.

Privacidade

A BMS cumpre a Lei n.º 67/98 de 26 de outubro, relativa à proteção de dados pessoais e ainda qualquer outra normativa vigente na matéria, mantendo uma “Política de Privacidade” de dados pessoais (disponível em http://www.bms.pt/legal/pages/privacy.aspx), na qual se descreve, designadamente, o uso que a BMS faz dos dados pessoais, informando detalhadamente o Utilizador das circunstâncias dessa utilização e das medidas de segurança aplicáveis aos seus dados pessoais para evitar que terceiros não autorizados possam aceder a esses dados.

A BMS poderá utilizar cookies. Os cookies são ficheiros de texto que os computadores enviam para o disco rígido, para fazer com que o computador tenha um acesso mais rápido à página web selecionada. Os cookies da BMS têm como objetivo personalizar os serviços oferecidos, facultando informação que pode ser do seu interesse. Os cookies não extraem informação do seu computador, nem determinam onde se encontra. Se, apesar disso, não desejar que se instalem cookies no seu disco rígido, deverá configurar o navegador do seu computador para não os aceitar. Todavia, será de notar que a qualidade de funcionamento do Portal pode diminuir caso se desative a opção cookies.

Responsabilidades da BMS

Uso incorreto do Portal: A BMS criou o Portal para difundir as suas atividades e para facilitar o acesso a determinados serviços prestados através do mesmo, mas não pode controlar uma eventual utilização do Portal de forma diferente à prevista no presente Aviso Legal; por conseguinte, o acesso ao Portal e o uso correto da informação contida no mesmo são da exclusiva responsabilidade de quem pratica estes atos, pelo que a BMS não é responsável pela utilização incorreta, ilícita ou negligente do Portal por parte do Utilizador, nem pelo conhecimento que terceiros não autorizados possam ter das condições, características e circunstâncias de utilização feita pelos utilizadores do Portal e dos serviços. Do mesmo modo, a BMS também não é responsável por qualquer prejuízo, seja de que natureza for, que possa ser decorrente da representação de um terceiro, efetuado por um Utilizador em qualquer classe de comunicação realizada através do Portal, ou no acesso à informação constante do Portal ou dos seus serviços.

Utilização dos Conteúdos: A BMS facilita o acesso a todos os conteúdos incluídos no seu Portal de boa-fé e envida os seus melhores esforços para que os mesmos estejam permanentemente atualizados e estejam em conformidade com a legislação e normas aplicáveis, bem como para controlar a adequação do conteúdo e o acesso dos Utilizadores ao mesmo à legislação vigente; não obstante, a BMS não pode assumir qualquer responsabilidade por uma utilização ou acesso, por parte dos Utilizadores, que ultrapasse os limites das normas e do que está previsto nas Condições Gerais de Utilização do Portal e nas Condições Particulares, cuja responsabilidade final recai no Utilizador. Por isso, a utilização que o Utilizador faça do Portal é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos Conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Portal.

A BMS informa por isso que, e sem prejuízo das suas obrigações legais, designadamente, em matéria de publicidade de medicamentos:

• Não é responsável nem está obrigada a pré-visionar, visionar, controlar ou editar quaisquer conteúdos ou materiais disponibilizados por terceiros, nomeadamente os Utilizadores, no Portal;
• Não poderá ser responsabilizada, por qualquer forma, pela utilização que terceiros possam dar aos Conteúdos, quaisquer que sejam, que tenha disponibilizado ou tornado acessível através do Portal;
• Não garante que os resultados obtidos através da utilização do Portal sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis, ou que qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Portal seja seguro, legal ou adequado.

A BMS adverte ainda que, muito embora o Portal tenha sido desenvolvido a pensar nos interesses dos Utilizadores, não pode garantir que o Portal, ou qualquer serviço ou funcionalidade disponível no mesmo, vá ao encontro de quaisquer necessidades e expectativas que o Utilizador tenha ou que sirva os seus fins específicos.

A BMS mais informa que uma parte deste site é acessível a todos os Utilizadores e poderá conter informação médica e/ou farmacêutica, a qual não poderá ser utilizada, em caso algum, para o diagnóstico ou para qualquer outro fim médico. O Utilizador deverá sempre consultar um médico ou farmacêutico caso tenha qualquer problema de saúde.

A BMS informa também que, ao enviar para o Portal conteúdos, quaisquer que sejam, está a autorizar, de forma automática, a BMS a, de forma gratuita e perpétua, divulgar, publicar, utilizar ou explorar tais conteúdos com o objetivo de divulgá-los em qualquer espaço ou área do Portal ou em qualquer outro espaço, meio ou suporte gerido pela BMS ou por uma empresa do grupo.

Vírus: A BMS compromete-se a envidar os seus melhores esforços para adotar as medidas necessárias tendo em vista tentar garantir ao Utilizador a ausência de vírus, vermes, cavalos de Troia ou outros elementos nocivos semelhantes no seu Portal. Não obstante, estas medidas não são infalíveis e, por conseguinte, a BMS não pode garantir totalmente a ausência destes elementos nocivos. Como consequência, a BMS não será responsável por eventuais danos que os mesmos possam causar ao Utilizador.

Da mesma forma, a BMS não pode garantir que os conteúdos trocados ou enviados através do Portal não possam ser visionados por terceiros aos quais os mesmos não se destinavam.

Para garantir a segurança do Portal, a BMS poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Portal, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Cabe também ao Utilizador adotar as medidas necessárias para proteger o seu computador. Recomendamos assim que o Utilizador instale um software antivírus e proceda à sua atualização periódica. O Utilizador deve também informar a BMS sempre que ache que existe uma situação de violação de segurança ou de riscos para a segurança do Portal.

Falhas técnicas: A BMS procurará oferecer um acesso contínuo ao seu Portal e fará todos os esforços ao seu alcance para que o mesmo não sofra interrupções. Porém, não pode garantir a ausência de falhas técnicas, nem a disponibilidade permanente do Portal ou dos seus serviços e, consequentemente, não assume qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes (a) da falta de disponibilidade, interrupções, atrasos, erros, avarias ou problemas de funcionamento do Portal (incluindo em casos de (i) suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o Portal se encontra alojado e/ou de toda a informação e dados ali alojados; (ii) atuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados; (iii) utilização dos dados de registo por terceiros não autorizados e (iv) possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de um browser desatualizado ou inseguro, ou (b) por falhas de acesso devidas a desconexões, sobrecargas ou falhas de rede não imputáveis à BMS.

Lei aplicável e jurisdição

Em caso de disputa ou conflito de interpretação dos termos do presente Aviso Legal, bem como de qualquer questão relacionada com os serviços do Portal, a LEI APLICÁVEL será a legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito que possa surgir, decorrente da consulta do Portal ou da utilização dos serviços por ele oferecidos, a BMS e o Utilizador concordam que o mesmo seja submetido aos Juízes e Tribunais do domicílio do Utilizador, desde que este esteja situado em território português.

Duração e conclusão

A disponibilização do Portal, bem como de outros serviços por ele oferecidos tem, em princípio, uma duração indefinida. No entanto, a BMS poderá, unilateralmente, dar por terminada ou suspender, em qualquer momento, o Portal e/ou qualquer dos seus serviços, ou as condições requeridas para a sua utilização, sem prejuízo do disposto nas Condições Particulares correspondentes. A BMS pode ainda restringir, de acordo com o seu critério, o acesso a qualquer parte do Portal ou sujeitá-lo a condicionalismos estratégicos ou comerciais.

A suspensão ou cessação do Portal ou cada um dos seus serviços, por qualquer motivo, não dá direito ao Utilizador a receber uma indemnização ou compensação da BMS.

17 de março de 2011